PROPOSTAS - CAMPANHA 2010

ESTA É UMA SÍNTESE DE UM CONJUNTO DE IDÉIAS E CAUSAS PELAS QUAIS VALE A PENA LUTAR E EXERCER UM MANDATO SENATORIAL PLENO. É UMA PROPOSTA PERMANENTEMENTE ABERTA PARA INCORPORAR SUGESTÕES E CRÍTICAS DE ENTIDADES E CIDADÃOS A QUALQUER TEMPO. ASSIM SENDO, FIQUE A VONTADE PARA DEIXAR COMENTÁRIOS OU ENVIAR E-MAILS PARA HERING@ONDA.COM.BR.

- Separação obrigatória do lixo e dos recicláveis em todos os domicílios;

- Banimento de embalagens não recicláveis ou de reciclagem economicamente inviável;

- Impedimento dos retrocessos ambientais na reforma do Código Florestal em curso no Congresso;

- Instalação de comissão especial de sustentabilidade para pareceres nos projetos a serem aprovados no Senado;

- Priorização da opção por formas limpas de energia;

- Priorização dos meios de transportes ferroviários e hídricos;

- Combate à corrupção em todas as áreas de governo, com ênfase para o próprio Senado;

- Implementação gradual das reformas previdenciária, política, tributária e administrativa;

- Redução do número dos cargos em comissão em todos os níveis de governo;

- Mudança na política do Banco Central em relação aos juros básicos da economia, a fim de que a taxa real fique limitada a 2% acima da inflação;

- Maior controle e contingenciamento do capital estrangeiro especulativo.

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POSTURA PARLAMENTAR

- Integrarei bancada ambientalista, e serei fiel às disposições estatutárias e programáticas do Partido Verde.

- Proporei e apoiarei projetos de lei pautados pela sustentabilidade, e me oporei, veementemente, aos projetos que não atendam aos princípios verdes.

- Serei incansável combatente da corrupção em todas as esferas do Poder Público.

- Atuarei a serviço do Estado do Paraná e da Nação Brasileira, defendendo a população em geral e não os interesses menores de grupos ou setores.

- Não estarei a serviço de financiadores de campanha, “lobbies” ou outros interesses meramente econômicos de minorias.

- Nas grandes questões éticas de interesse social, só me curvarei aos princípios morais e dogmáticos de minha fé cristã e das Escrituras Sagradas.

MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

- Proporei a criação, no Senado, de Comissão Especial de Sustentabilidade, para avaliar a viabilidade econômica, os benefícios sociais e os impactos ambientais dos projetos de lei e demais ações do Congresso Nacional.

- Proporei aditamento na Lei dos Resíduos Sólidos no sentido de que os fabricantes e fornecedores tenham de aceitar em retorno, para reciclagem, as embalagens dos seus produtos descartadas pelos consumidores.

- Proporei lei que torne obrigatória a separação do lixo em todos os domicílios.

- Proporei a criação de estímulos fiscais ou subsídios para a agricultura orgânica familiar, favorecendo a produção de alimentos mais saudáveis e a maior rentabilidade da pequena propriedade rural.

- Apoiarei a priorização de investimentos nos modelos de transporte ferroviário e hídrico, ambos ecologicamente mais corretos e economicamente mais eficientes.

- Apoiarei a priorização da produção limpa e renovável de energia elétrica, com ênfase para a solar e a eólica.

- Serei contra a reforma do Código Florestal Brasileiro na forma encaminhada pelo relator.

POLÍTICA MONETÁRIA

- Serei, no âmbito da competência do mandato de Senador e da influência que pode e deve ter junto às autoridades monetárias, defensor da redução da taxa de juros reais básica da economia para no máximo 2% acima da meta da inflação.

POLÍTICA CAMBIAL

Serei no Senado defensor da política do câmbio flutuante livre, sem deixar de lado medidas complementares protetivas do mercado interno, como:

- mecanismos eficientes de tributação das remessas cambiais de saída dos lucros;

- criação da obrigatoriedade de publicação de balanços auditados das empresas transnacionais de alto faturamento;

- internalização em favor do Tesouro Nacional dos capitais brasileiros não declarados, ilegais e indevidamente mantidos no exterior.

POLÍTICA FISCAL

- Exercerei influência política junto aos órgãos competentes para que a obtenção do superávit primário ocorra mais em função da redução gradual dos juros da dívida pública e do enxugamento do custo da máquina estatal, do que da renúncia aos investimentos em infra-estrutura, educação, saúde, segurança, etc., todos tão prementes ao país.

- Empenhar-me-ei a fundo para a revogação da deformidade legislativa, em relação ao art. 6º, XIV, da Lei n.º 7.713/88, que estabelece que os aposentados portadores de determinadas doenças tidas como graves fiquem isentos do pagamento de Imposto de Renda, uma vez que não foram fixados valores de piso ou teto para sua aplicação, de forma a restabelecer a tributação justa e normal dessas rendas de aposentadorias elevadas de pessoas afortunadas.

SISTEMA FINANCEIRO

Proporei leis que:

- regulem devidamente o sigilo bancário, de forma a resgatar o fim para qual foi criado, ou seja, proteger os consumidores e não os bancos;

- vedem o repasse de comissões de terceiros nos empréstimos pessoais;

- autorizem a utilização de parte dos recursos da poupança previdenciária para fins de concessão de empréstimo consignado mais barato aos seus segurados.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Proporei:

- a instituição da obrigatoriedade da criação de regimes próprios em todas as esferas do Poder Público da Federação onde um número mínimo de servidores permita;

- o estabelecimento de um teto para as aposentadorias, eliminando a integralidade ilimitada;

- fim da isonomia entre aposentados/pensionistas para com os trabalhadores ativos.

REFORMA POLÍTICA

Proporei alterações graduais na legislação, tais como:

- imposição legal da fidelidade partidária;

- extensão do conceito de “ficha limpa” aos ocupantes de cargos de livre nomeação;

- vedação de coligação e aliança partidária no primeiro turno de eleições;

- limitação da reeleição a uma para todos os cargos eletivos com mandato de quatro anos, vedando a reeleição dos Senadores, cujo mandato já é de oito anos, a fim de fomentar a saudável e necessária alternância no poder;

- instituição do voto distrital nas eleições proporcionais de vereadores e deputados;

- adoção de vereança não remunerada em Municípios com menos de 5.000 habitantes;

- proibição de publicação de pesquisas eleitorais nos últimos 30 dias de campanha, eis que essas induzem ao falsamente chamado de “voto útil”, para os candidatos que estejam à frente, o que é antidemocrático.

REFORMA ADMINISTRATIVA

- Defenderei a drástica redução, em todos os Poderes, dos cargos em comissão, cuja nomeação é baseada em critérios políticos.

- Buscarei a revisão da lei de licitações que hoje favorece a formação de cartéis e o superfaturamento das obras e serviços.

EDUCAÇÃO

- Defenderei a adoção obrigatória do regime integral do aluno em todas as escolas públicas primárias e de ensino fundamental.

- Buscarei a substancial elevação das dotações orçamentárias para o ensino público em todos os níveis, com ênfase no básico.

- Vou me empenhar para que a educação ambiental seja incluída na grade curricular escolar em todos os níveis, do básico à universidade.