- Intróito
O primeiro requisito com o qual um cidadão politizado se qualifica para a relevante candidatura senatorial por qualquer legenda partidária, é o claro entendimento do que significa a função pública inerente ao mandato de Senador. Só assim ele se legitima como candidato merecedor dos votos que terá. Deve-se entender o que é o Senado e o que o diferencia como instituição componente do poder legislativo bicameral da União. Não é apenas uma casa de leis paralela à Câmara de Deputados. Cumprem-lhes missões constitucionais diversas. A Câmara dos Deputados é de representação popular dos Estados e proporcional ao seu eleitorado, na qual o Paraná tem 33 vagas e por isso são denominados Deputados Federais do Estado Paraná. Já o Senado é composto ao todo por apenas 81 Senadores sendo 3 de cada ente federativo, eleitos pelo mesmo voto popular, mas, para a missão senatorial. Por isso a denominação de Senador da República. Depois, deve ter claro o candidato ao Senado o que tem a fazer um Senador para o pleno cumprimento das demandas da função e do seu mandato. Um Senador não pode ser só um parlamentar a mais em Brasília. Não deve um Senador reger sua função centrada na liberação de verbas das emendas parlamentares ao seu Estado e Municípios, e por essa via, a das obras públicas e seus componentes financeiros, não raro mal versados para assegurar a sua reeleição. Um Senador deve exceder as demandas formais do cargo adentrando as possibilidades políticas e de influência junto aos três poderes, dando assim, sua efetiva contribuição para as políticas de governo e a governança de seu Estado e do País. Um Senador só assim cumpre sua missão e contribuirá efetivamente para a prosperidade, a melhoria da vida de todos os cidadãos e a permanente construção de um Brasil republicano, melhor legislado, parlamentarmente fiscalizado, mais justo e mais próspero. O plano a seguir exposto por este candidato, representa um conjunto de idéias, e propostas de ações, coerentes com o que é a missão de um Senador da República e o que dele espera a sociedade como um todo. Não pode um Senador perder-se em propostas e promessas de ações típicas de outros poderes, que vão do Vereador ao Deputado, e não raro de chefias de executivos, mesmo que se demagogicamente rotule isso como “ouvir as bases”. O Senado atual está deformado pela visão míope de sua missão, pela incompetência e pela corrupção lá instaladas por maus políticos e Senadores. Por isso, precisa o Senado ser renovado e mudar. Só com a substituição dos atuais representantes por novos com diferente pensar e agir possibilitará esse processo de renovação e mudança. No Paraná, comparando-se às demais, só a nossa candidatura representa isso.
2 – Forma de atuação
2.1 – Postura Parlamentar:
Serei parlamentar da base de apóio de Marina Silva, se eleita. Caso contrário, serei um parlamentar independente sempre que a matéria envolvida não representar questão fechada de meu partido ou bancada. Integrarei bancada ambientalista ou de sustentabilidade a ser constituída. Não importando quem vença as eleições para o executivo presidencial. A velha dicotomia de bancada oposicionista e da base governista é retrógrada e maléfica para a nação, sendo geralmente contaminada pela venalidade dos favores e da venda de apoios, o que repudio. Nem um governo é tão ruim que justifique a prática da oposição sistemática. Nem tão bom que mereça o apoio incondicional dos chamados governistas. Projetos construtivos que atendam princípios verdes do desenvolvimento sustentável terão minha autoria ou meu apoio se de outros forem. Já os projetos que ferirem os princípios da sustentabilidade terão minha veemente oposição, não importando sua origem, se do executivo, da bancada governista ou da oposição. Serei um parlamentar defensor da população em geral e não dos interesses menores de grupos ou setores. Não estarei a serviço de financiadores de campanha, “lobbies” ou outros interesses meramente econômicos de minorias que por essa via se adonam do Estado e do Parlamento. Nas grandes questões éticas de interesse social, só me curvarei aos princípios morais e dogmáticos de minha fé cristã e das Escrituras Sagradas. Constituirei a equipe de meu gabinete com profissionais de perfil para que seja atendida a inteligência política, bem como a boa técnica para os trabalhos e a elaboração dos projetos da mais variada natureza. Serei leal ao Partido Verde quanto ao cumprimento de seus dispositivos estatutários e programáticos, postura partidária rara ou inexistente na composição do Congresso Nacional, com ênfase para o Senado. Até por que, além do Partido Verde - 43, nenhum, ou poucos, guardam alguma consistência programática e ideológica para que possa o cidadão diferenciá-los entre si. Já o Partido Verde, por sua riqueza programática, se destaca dos demais. Serei incansável combatente da corrupção e da gestão temerária de dinheiro público, em todas as esferas de poder de meu Estado e da União.
“Nada é tão forte quanto uma idéia cujo tempo chegou” - Vitor Hugo
3 – Meu pensamento macroeconômico e social pela sustentabilidade
O atual modelo capitalista, cambaleante, ainda permanece de pé só porque foi na sua recente ruptura mundial dos derivativos escorado por socorros estatais. Ironicamente adotou-se uma solução estatal para resolver mazelas do capitalismo privado. Neste século XXI os desafios da humanidade não mais se parametrizam pelas teorias e Adam Smith ou Karl Marx e seus seguidores. Os dilemas políticos e sociais terão de ser vistos por parâmetros outros, quais sejam, os valores e princípios que só os modernos paradigmas do desenvolvimento sustentável consagram de forma abrangente. O contraditório não mais será necessariamente ideológico, mas sim, entre o que, sob a ótica da sustentabilidade econômica, social e ambiental é: bom ou ruim, certo ou errado, ético ou imoral, legal ou ilícito, seguro ou inseguro, saudável ou doentio, preservacionista ou destrutivo. Serei defensor da livre iniciativa e do emprendedorismo desde que a atividade empreendida atenda aos princípios da sustentabilidade econômica, ambiental e social, e nesta última com ênfase para função de empregar remunerando ao trabalhador de forma a que o salário lhe proporcione o sustento e vida digna. Só assim se faz a roda da economia se mover na direção que melhor permita no futuro minimizar o assistencialismo como política de governo de forma a transformar o Estado de provedor para estimulador. Só é correta aquela direção que promove o crescimento com justiça social desconcentrando a renda. Em toda sociedade sempre haverão ricos, remediados e pobres. Contudo, a riqueza só se legitima se obtida com probidade e quando a pobreza for de uma minoria assistida e esta não for ao nível inaceitável de miséria. Ou seja, que a todos esteja assegurada uma vida minimamente digna com as necessidades humanas básicas supridas. A meritocracia individual é legítima e impulsiona o progresso da sociedade. Contudo, há de se realizar num contexto onde se delimite a pobreza e se elimine a miséria pela universalização das oportunidades. Queremos um Brasil sustentável, no plano econômico, ecológico e social, que promova a justiça nas relações humanas e no desenvolvimento dos cidadãos. Só se fará isso pela priorização absoluta da educação, a ser materializada no direcionamento dos recursos orçamentários do país. Sou a favor do Estado menor do ponto de vista da estrutura e do seu custeio. Mas, esse Estado mínimo deve assegurar a eficácia e o pleno cumprimento das suas funções básicas de estimulador do progresso e mantenedor da ordem, lema de nossa bandeira, tão relegado. O Estado não precisa ser grande ou inchado estruturalmente, mas há de ser forte como agente promotor do desenvolvimento sustentável, da justiça, da distribuição da renda, o que só é possível se for preservado como ente público não se permitindo sua privatização indiscriminada pela corrupção e pela entrega de seu patrimônio social.
“O Estado deve assegurar que possa ser dado a cada pessoa segundo a sua capacidade e a todos a satisfação da necessidade.”
3.1 – Política monetária
Combate permanente à inflação:
A inflação, por sua perversidade social, deve ser dura e permanentemente combatida. A política monetária capitaneada pelo Banco Central tem na fixação da Taxa Básica dos Juros da Economia - SELIC, que remunera os títulos públicos federais, o principal instrumento de controle inflacionário. Ao menor sinal de tendência de elevação dos preços na economia, ou seja, de inflação, sobe-se a SELIC para reprimir a demanda e o consumo. Em suma, se desaquece a economia para conter os preços. Ao contrário, com preços estáveis ou declinantes e sinais de recessão, reduz-se a SELIC para incentivar o consumo e reaquecer a economia. Essas premissas acadêmicas seriam corretas se funcionasse exatamente assim na prática. O que infla ou reprime o consumo e consequentemente a inflação são predominantemente as taxas de juros ao consumidor. Ocorre que a SELIC é descolada da taxa de juros do mercado de crédito em geral, com ênfase ao consumidor. O Banco Central, via SELIC, sinaliza algo a que e os agentes econômicos, como o Comércio, Bancos, Financeiras, etc., não se amoldam na exata medida. Suas ações reativas destoam na proporção, no tempo e até mesmo na inversão do sinalizado, subindo os juros quando a SELIC é reduzida e vice versa, colocando o mercado na contramão da política monetária. Assim, na prática, a variação da SELIC onera ou desonera o serviço da dívida interna da União na mesma medida que engorda os lucros dos Bancos, mas, tem influência secundária ou quase irrelevante sobre o consumo, e como tal sobre a inflação de fato. Em resumo, não é ela, a SELIC, quando instrumento de uso isolado, uma eficaz arma de combate à inflação. O Governo e o Banco Central, ao adotarem essa “monopolítica” do juro alto, erram. Como equivocadamente praticado, a SELIC é mais corretiva da inflação já registrada do que uma ferramenta de controle e determinante da inflação futura. É, portanto, mais reação do que ação. É mais remédio do que prevenção. Exatamente por ser ineficaz, a SELIC tem sido mantida exageradamente alta para produzir algum efeito. Tenta-se compensar a ineficácia pelo exagero da “overdose”. Para uma inflação anual de 5%, a taxa básica de juros deveria estar ligeiramente acima, ou seja, uns 7% a.a., no máximo, significando 2% de juros reais. Está hoje em 9,50% a.a. No lado do crédito, o custo e mais o exagerado “spread” dos Bancos eleva para as empresas os juros do crédito produtivo e desenvolvimentista para mais de 20% a.a., inibindo e inviabilizando investimentos. Para o consumidor pessoa física chega-se às estratosféricas taxas que rondam os 250% a.a. no crédito pessoal e cheque especial. Como tal, o mercado opera descolado da SELIC, gerando o paraíso dos Bancos que dominam e manipulam as variáveis do mercado a seu favor, constituindo-se eles na verdadeira autoridade monetária. É o paraíso dos especuladores e o inferno dos tomadores crédito, com danoso efeito sobre a economia e o seu crescimento sustentado. A política monetária não pode se basear em uma só variável, a da SELIC. Deve adentrar ao crédito nas suas diversas formas. De nada adianta variar a taxa de juros, mantendo inalterados os demais critérios de financiamentos do consumo, como os prazos, por exemplo. Não nos cansamos de ver no comércio os anúncios falsos de crediários longos a juro zero. Por tudo isso, e mais outros fatores aqui não discorridos, serei no âmbito da competência do mandato de Senador e da influência que pode e deve ter junto às autoridades monetárias, ferrenho defensor da redução das atuais taxas de juros reais e da política do juro mínimo, sempre alinhado com a gestão do crédito variáveis do prazo, modalidades, valores, proporções, taxas, etc., Assim se maximiza os ganhos sociais da população, se distribui renda e modera-se os exagerados lucros do sistema financeiro.
3.2 – Política Cambial:
O país precisa ser mais bem protegido contra ataques especulativos ao real, não obstante as elevadas e boas reservas cambiais que tornaram a última crise sistêmica menos danosa ao Brasil. A taxa de câmbio, depois da dos juros é a meu ver a segunda variável mais importante da política econômica de um país. Se fosse, como nos livros de economia, seria a taxa de câmbio uma simples resultante do fluxo de divisas e da lei da oferta e procura aplicada às diversas moedas. Se no país entrar mais capital estrangeiro pelo superávit do Balanço de Pagamentos, sobram divisas com o Real se valorizando em relação às moedas estrangeiras, que por abundância de oferta, se depreciam. Um Real apreciado compra mais dólares, favorecendo as importações e atrapalhando as exportações, ou a indústria interna. Se ao contrário, tivermos déficit, o Real é deprimido valendo comparativamente menos diante das moedas estrangeiras apreciadas. Neste caso, um real depreciado compra menos moeda estrangeira, restringindo as importações e favorecendo as exportações. O ideal sempre seria a compensação dessas duas forças, equilibrando o Balanço das contas externas. Isso seria sempre assim se na prática a coisa fosse como reza a cartilha acadêmica. De novo, os agentes operadores manipulam os fatores de pressão cambial segundo seus interesses momentâneos e especulativos, favorecidos que são pela volatilidade dos mercados internacionais e pela facilidade da transferência de divisas entre os países. Executam o que se denomina de ataque oportunista à moeda de economias fragilizadas. O capital estrangeiro ingressa e sai do país quando e como quer. Busca a imediata conversão favorável, e os mediatos juros altos e/ou a subida da Bolsa de Valores que ele mesmo provocará. Adiante, no trajeto da saída ou repatriação leva só os bônus do lucro especulativo, enorme e fácil, deixando no seu rastro a conta a pagar para o poupador nacional “micado” com a economia abalada. Da mesma forma fulmina o empresário e o agricultor que são os exportadores brasileiros sacrificados. Já vimos isso tantas vezes. É o chamado capital estrangeiro especulativo. O ingresso do capital estrangeiro nos mercados financeiros há de ser melhor regulamentado e mais equanimemente tributado, eliminando-se os atuais privilégios que lhe proporcionam o lucro fácil sem a mínima contrapartida para o desenvolvimento nacional.
Assim, serei no Senado, defensor da política do Cambio Flutuante Livre e de medidas complementares como:
a) Tributação de lucros do capital estrangeiro no mesmo nível das pessoas físicas e jurídicas nacionais, introduzindo-se mecanismos de taxação no momento da remessa cambial da saída dos lucros não oriundos de dividendos previamente tributados.
b) Tornar transparentes os lucros e remessas das empresas transnacionais com faturamento anual superior a R$ 50.000.000,00, criando a obrigatoriedade de publicarem no Brasil seus balanços auditados.
c) Em ralação aos capitais brasileiros ilegais mantidos no exterior: Normas legais do Conselho Monetário Nacional estabelecem a obrigatoriedade de declaração ao Banco Central do patrimônio mantido no exterior por pessoas físicas brasileiras. Devem também declarar tais bens em sua declaração anual de Imposto de Renda. Assim, também o é para as pessoas jurídicas. Portanto, capitais não declarados mantidos no exterior e paraísos fiscais são quase sempre de origem ilícita. Por isso não são declarados. Seu montante não é conhecido, mas estima-se possa chegar a mais de U$100.000.000.000,00, cifra que certamente, se injetada na economia formal e em programas sociais resgata boa parte das mazelas estruturais e misérias brasileiras, provendo esses recursos para investimentos de toda ordem. Fiscalização e multas não saneiam esses ilícitos.
Formularei projeto de lei em que não cumprida a obrigatoriedade da declaração de valores e sua origem, esses, serão expropriados e declarados públicos, seguindo-se de processo nas cortes internacionais para a sua nacionalização em bloco. Passariam a integrar as reservas do país mantidas no exterior ou seriam internalizados em favor do Tesouro Nacional, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
3.3 – Política Fiscal:
A busca obsessiva do superávit primário pelo poder central se dá para que esse possa pagar o serviço da dívida pública, ou seja, os juros, com o mínimo ou sem emissão de moeda inflacionária. Ocorre que, quanto maior for a taxa de juros paga nos títulos públicos, maior será o esforço de superávit a ser feito e menor a disponibilidade de recursos para outro fins. Portanto, a insuficiência de recursos públicos é conseqüência da alta taxa de juros.
Desenvolverei esforços e exercerei toda influência política junto aos órgãos competentes e ao meu alcance para que a obtenção do superávit primário ocorra mais em função da redução gradual do serviço da dívida e do enxugamento do custeio da máquina estatal, do que, da renúncia ao investimento em infraestrutura, educação, saúde, segurança, etc., todos tão prementes ao país.
3.3.1 - Isenção imprópria do Imposto de Renda da pessoa física:
O art. 6º, XIV, da Lei n.º 7.713/88 estabelece que os aposentados portadores de determinadas doenças tidas como graves ficam isentos do pagamento de Imposto de Renda, contudo não foi fixado valor de piso ou teto para sua aplicação. Essa norma é socialmente injusta e representa uma injustificável renúncia fiscal de receita da União. Para um cidadão cuja aposentadoria seja baixa, o que é a grande maioria, já é normal e automática a sua isenção pela faixa de renda. Portanto, essa isenção indiscriminada privilegia uma minoria de aposentados com altos proventos ou aos beneficiários de aposentadorias complementares milionárias. Em suma, o pobre continua se tratando na rede pública do Estado ou se remediando com recursos próprios. Já o rico o faz com o dinheiro do Estado da benesse fiscal que usufrui. Poderá ir se tratar no melhor hospital da rede privada nacional ou mesmo no exterior, nos maiores e mais avançados centros de medicina privada do mundo. Tudo isso com o dinheiro público de sua isenção tributária. Isso é ainda mais grave se considerarmos que em regra essas pessoas também possuem planos de seguro saúde. Portanto, nada ou pouco gastam pra se tratar e usufruem mais dessa absurda benesse tributária continuando a engordar de seu já vasto patrimônio ou gastando para outros deleites e laser. É forma vil de injustiça.
Empenhar-me-ei a fundo para a revogação dessa deformidade legislativa, restabelecendo a tributação justa e normal dessas rendas de aposentadorias elevadas de pessoas afortunadas.
4 – O Sistema Financeiro
É indubitavelmente um dos mais importantes setores, se não o mais importante, sob o aspecto da contribuição para a fluidez das transações entre empresas e pessoas, e como tal, de toda a economia e da sociedade. Estranhamente, por uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional, aprovada certamente na calada da noite, foram revogados todos os parágrafos do Art. 192 da Constituição Federal. Pode-se dizer que, não obstante sua fundamental importância, o Sistema Financeiro está hoje absurdamente “desconstitucionalizado”. Carece, pois, de novas leis regulatórias acima das resoluções do Conselho Monetário e do Banco Central a quem cabe a execução e fazer cumpri-las. Destaco alguns vazios normativos, cuja implementação legislativa me dedicarei, dado o seu enorme alcance social e distribuidor de renda:
a) A Lei do Sigilo Bancário está hoje mais para a proteção dos Bancos com suas más práticas, do que, do cliente e consumidor a quem se destinava a proteger. Empenharei-me para que seja revista e alterada nesse sentido.
b) A Lei que criou o empréstimo consignado com desconto em folha deixa o trabalhador desprotegido à mercê das Instituições Financeiras credoras e de seus agentes intermediários ou correspondentes. Ao empregador, seja ele público ou empresa privada deve ser outorgado direito de acesso às informações da operação do seu servidor ou empregado, e o poder de controle e auditoria da operação em favor destes. As taxas de juros praticadas devem ser objeto do pacto contratual ou legal entre o Empregador e a Instituição Financeira, atuando o primeiro em defesa dos interesses de seus empregados e servidores. Deve-se vedar que os operadores do crédito consignado incluam comissões de terceiros no Custo Efetivo Total - CET da operação, devendo eles assumir esse ônus no seu “spread” e não repassá-lo diretamente ao tomadores do crédito, como atualmente fazem.
c) Aos Regimes Próprios de Previdência e Fundos de Pensão é vedado por lei utilizarem recursos de suas reservas técnicas para empréstimos consignados aos seus segurados. Esse dispositivo legal é absurdo e injustificável e é certamente também produto de “lobbies” buscando manter o monopólio do crédito pessoal. Essa vedação deve ser revogada em prol dos interesses de toda a classe trabalhadora brasileira. Seria substituído por dispositivo que permita que até 20% dos recursos dessa poupança previdenciária, que é dos próprios trabalhadores segurados, seja por eles usufruída com a fonte de crédito pessoal mais barato. O seria também no interesse dos próprios fundos que aplicarão tais recursos a risco zero e com maior rentabilidade, favorecendo seu equilíbrio atuarial e assim a poupança e a economia popular.
5 – Reforma Previdenciária
5.1 - Sistema previdenciário dos servidores públicos:
Reside na área pública a maior fragilidade do sistema. Esses benefícios são custeados pelos orçamentos fiscais como despesa com pessoal da União, Estados e Municípios. As aposentadorias e pensões integrais do setor público em todas as esferas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário inviabilizarão em breve a gestão financeira estatal. Não se trata de ser contra as aposentadorias integrais simplesmente, as quais até certo nível são justas e meritórias devendo ser preservadas enquanto critério compensatório das limitações da carreira pública. Mas, não há previdência sem contribuição prévia e na exata proporção do benefício futuro. As contribuições ao longo dos anos não foram nem são adequadas ao valor a pagar com o benefício. Financia-se o pagamento de aposentadorias pelo regime de partição simples, não capitalizada. Ou, tais recursos foram desviados para outros fins. Brevemente não haverá recurso para prover os benefícios definidos da massa de pessoas aposentada ou por se aposentar, inviabilizando os orçamentos das Prefeituras, dos Estados e mesmo da União. Os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPSs por capitalização, nos moldes da Paraná Previdência, são uma forma de gestão previdenciária pelo qual os empregadores estatais passam a capitalizar no presente, fundos de ativos que deverão responder por aposentadorias futuras, desonerando o erário lá adiante. A grande distorção atual está em que, esses fundos de previdência estão pagando 100% dos benefícios de seus segurados, sem terem sido prévia e correspondentemente capitalizados para tal nível, agigantando seus déficits que os requeridos Planos de Custeio complexos, protelatórios e inviáveis não mais conseguem equacionar. Será meu propósito e proporei, assegurados os direitos adquiridos, que:
a) Por modificação da legislação vigente, instituir a obrigatoriedade da criação dos Regimes Próprios - RPPSs em todas as esferas do Poder Público da federação onde um número mínimo de servidores o permita, assegurando ao menos o aparte e aporte integral das contribuições dos servidores segurados, e mais, as possíveis contribuições do erário público definidas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias anuais;
b) Estabelecer um valor de teto para as aposentadorias adiante concedidas para os ingressantes no sistema, eliminando a integralidade ilimitada;
c) Eliminar a isonomia dos servidores aposentados e de pensionistas para com os ativos no cargo correspondente. Aos aposentados e pensionistas deve se assegurar somente a manutenção do poder aquisitivo do seu benefício pela reposição compulsória da inflação.
6 – Reforma política
A anunciada reforma não é feita por dois motivos. Os legisladores não a querem de fato. Tornam-na abrangente e plebicitária. Defendo a reforma passo a passo, com avanços por alterações graduais na legislação vigente. No Brasil temos o melhor sistema eleitoral do planeta. Conhecemos o resultado das eleições no mesmo dia. Mas, temos um dos piores sistemas políticos, cheio de distorções, algumas antidemocráticas e pouco republicanas. Nesse campo me empenharei para, pela via legislativa:
6.1 - Fidelidade partidária: mandatários que trocarem de partido, por qualquer razão, devem perder o mandato para o suplente da legenda partidária que o elegeu ficando inelegíveis por no mínimo duas eleições.
6.2 - Estender o conceito de “Ficha Limpa” para os ocupantes de cargos nomeados em comissão, que, em tendo “ficha suja” estarão impedidos de serem servidores públicos nomeados.
6.3 - Todos os partidos, em primeiro turno de eleições e de Presidente a Vereador, devem apresentar chapa pura sendo nesta fase vedadas as coligações e alianças em todos os níveis.
6.4 - Limitar a reeleição a uma repetição do mesmo mandato para todas as instâncias dos poderes executivo e legislativo, exceto o do Senador, que por já ser de 8 anos, não poderia se reeleger.
6.5 - Instituição do voto distrital nas eleições proporcionais de vereadores e deputados.
6.6 - Adoção de vereança não remunerada em municípios com menos de 5.000 eleitores.
6.7 - Proibição de publicação de pesquisas eleitorais nos últimos 30 dias de campanha, eis que essas induzem ao falsamente chamado de voto útil, para os candidatos que estejam à frente, o que é antidemocrático.
7 – Reforma Administrativa
Os entes estatais, praticamente em todos seus níveis são estruturas inchadas e pouco eficazes. O Estado precisa ser reformado. Sou adepto da idéia do Estado forte, mas, não agigantado. Defenderei dentre as medidas necessárias:
7.1 - Drástica redução dos cargos em comissão, nomeados por critério político em todos os poderes.
7.2 - Nenhum governo, seja da União, dos Estados ou Municípios poderá adotar logomarca de mandato temporário de governo. Há de se usar sempre e somente o brasão oficial aprovado em lei proporcionando economia ao erário.
7.3 - Revisão da Lei de licitações de formas a inibir ou impossibilitar a cartelização das concorrências e superfaturamentos, principais fontes de corrupção.
8 – Meio Ambiente e Infraestrutura
8.1 - Todos os projetos de lei do legislativo federal devem, a exemplo da Comissão de Constituição e Justiça, ser submetidos à apreciação de uma Comissão de Sustentabilidade, a ser criada, a qual examinará e atestará o grau da sua viabilidade econômica, dos benefícios sociais, e de seus impactos ambientais, antes de tramitar.
8.2 - As embalagens de produtos tangíveis são uma das mais perversas formas de poluição ambiental, notadamente os plásticos. Embalagens não recicláveis ou de reciclagem economicamente inviável devem ser proibidas e banidas do mercado.
8.3 - A separação do lixo dos recicláveis deverá ser tornada obrigatória em todos os domicílios como dever de cidadania.
8.4 - Me empenharei pela criação de estímulos fiscais ou subsídios para a agricultura orgânica familiar, favorecendo a produção de alimentos mais saudáveis e a maior rentabilização da pequena propriedade rural. A maior renda deste agricultor o estimulará a proteger as áreas de preservação em sua propriedade.
8.5 - Os modais de transportes ferroviário e hídrico são ecologicamente mais corretos e economicamente mais eficientes. Apoiarei a priorização de investimentos nesses modais como política nacional de transportes.
8.6 - As formas de energia renovável e limpa, com ênfase para a solar e eólica, devem ser definitivamente priorizadas em relação às demais poluidoras. A energia hídrica pode ser priorizada sempre que o projeto for sustentável e sua execução representar dano mínimo ao ambiente e benefício socioeconômico relevante.
8.7 - O Código Florestal Brasileiro não pode se reformado tendo por prioridade a questão microeconômica das propriedades rurais. A visão de que a preservação do mínimo não deve impedir o lucro máximo é míope e inaceitável no século XXI. Há de prevalecer sempre o interesse da sociedade sobre o individual do proprietário, como é em toda e qualquer propriedade privada legítima. Pode ser flexibilizado para pequenas propriedades rurais cuja atividade agrícola seja 100% orgânica.
8.8 - Junto ao MEC me empenharei para que as grades de currículos escolares, em todos os níveis, incorporem a educação ambiental. A nível universitário, que a sustentabilidade passe a ser em todos os cursos, matéria de debate ou curricular.
9 – Educação
Defenderei a adoção obrigatória do regime integral do aluno em todas as escolas públicas de nível básico e primeiro grau, bem como a substancial elevação das dotações orçamentárias para o ensino público em todos os níveis, com ênfase para o básico
10 – Conclusão
Este documento é um conjunto de idéias e causas pelas quais vale a pena lutar e exercer um mandato senatorial pleno. Esta é uma proposta permanentemente aberta para incorporar sugestões e críticas de entidades e cidadãos a qualquer tempo tornando-se um instrumento orientador vivo e atualizado. Assim, serei um parlamentar a serviço do Estado do Paraná e da Nação Brasileira.
O primeiro requisito com o qual um cidadão politizado se qualifica para a relevante candidatura senatorial por qualquer legenda partidária, é o claro entendimento do que significa a função pública inerente ao mandato de Senador. Só assim ele se legitima como candidato merecedor dos votos que terá. Deve-se entender o que é o Senado e o que o diferencia como instituição componente do poder legislativo bicameral da União. Não é apenas uma casa de leis paralela à Câmara de Deputados. Cumprem-lhes missões constitucionais diversas. A Câmara dos Deputados é de representação popular dos Estados e proporcional ao seu eleitorado, na qual o Paraná tem 33 vagas e por isso são denominados Deputados Federais do Estado Paraná. Já o Senado é composto ao todo por apenas 81 Senadores sendo 3 de cada ente federativo, eleitos pelo mesmo voto popular, mas, para a missão senatorial. Por isso a denominação de Senador da República. Depois, deve ter claro o candidato ao Senado o que tem a fazer um Senador para o pleno cumprimento das demandas da função e do seu mandato. Um Senador não pode ser só um parlamentar a mais em Brasília. Não deve um Senador reger sua função centrada na liberação de verbas das emendas parlamentares ao seu Estado e Municípios, e por essa via, a das obras públicas e seus componentes financeiros, não raro mal versados para assegurar a sua reeleição. Um Senador deve exceder as demandas formais do cargo adentrando as possibilidades políticas e de influência junto aos três poderes, dando assim, sua efetiva contribuição para as políticas de governo e a governança de seu Estado e do País. Um Senador só assim cumpre sua missão e contribuirá efetivamente para a prosperidade, a melhoria da vida de todos os cidadãos e a permanente construção de um Brasil republicano, melhor legislado, parlamentarmente fiscalizado, mais justo e mais próspero. O plano a seguir exposto por este candidato, representa um conjunto de idéias, e propostas de ações, coerentes com o que é a missão de um Senador da República e o que dele espera a sociedade como um todo. Não pode um Senador perder-se em propostas e promessas de ações típicas de outros poderes, que vão do Vereador ao Deputado, e não raro de chefias de executivos, mesmo que se demagogicamente rotule isso como “ouvir as bases”. O Senado atual está deformado pela visão míope de sua missão, pela incompetência e pela corrupção lá instaladas por maus políticos e Senadores. Por isso, precisa o Senado ser renovado e mudar. Só com a substituição dos atuais representantes por novos com diferente pensar e agir possibilitará esse processo de renovação e mudança. No Paraná, comparando-se às demais, só a nossa candidatura representa isso.
2 – Forma de atuação
2.1 – Postura Parlamentar:
Serei parlamentar da base de apóio de Marina Silva, se eleita. Caso contrário, serei um parlamentar independente sempre que a matéria envolvida não representar questão fechada de meu partido ou bancada. Integrarei bancada ambientalista ou de sustentabilidade a ser constituída. Não importando quem vença as eleições para o executivo presidencial. A velha dicotomia de bancada oposicionista e da base governista é retrógrada e maléfica para a nação, sendo geralmente contaminada pela venalidade dos favores e da venda de apoios, o que repudio. Nem um governo é tão ruim que justifique a prática da oposição sistemática. Nem tão bom que mereça o apoio incondicional dos chamados governistas. Projetos construtivos que atendam princípios verdes do desenvolvimento sustentável terão minha autoria ou meu apoio se de outros forem. Já os projetos que ferirem os princípios da sustentabilidade terão minha veemente oposição, não importando sua origem, se do executivo, da bancada governista ou da oposição. Serei um parlamentar defensor da população em geral e não dos interesses menores de grupos ou setores. Não estarei a serviço de financiadores de campanha, “lobbies” ou outros interesses meramente econômicos de minorias que por essa via se adonam do Estado e do Parlamento. Nas grandes questões éticas de interesse social, só me curvarei aos princípios morais e dogmáticos de minha fé cristã e das Escrituras Sagradas. Constituirei a equipe de meu gabinete com profissionais de perfil para que seja atendida a inteligência política, bem como a boa técnica para os trabalhos e a elaboração dos projetos da mais variada natureza. Serei leal ao Partido Verde quanto ao cumprimento de seus dispositivos estatutários e programáticos, postura partidária rara ou inexistente na composição do Congresso Nacional, com ênfase para o Senado. Até por que, além do Partido Verde - 43, nenhum, ou poucos, guardam alguma consistência programática e ideológica para que possa o cidadão diferenciá-los entre si. Já o Partido Verde, por sua riqueza programática, se destaca dos demais. Serei incansável combatente da corrupção e da gestão temerária de dinheiro público, em todas as esferas de poder de meu Estado e da União.
“Nada é tão forte quanto uma idéia cujo tempo chegou” - Vitor Hugo
3 – Meu pensamento macroeconômico e social pela sustentabilidade
O atual modelo capitalista, cambaleante, ainda permanece de pé só porque foi na sua recente ruptura mundial dos derivativos escorado por socorros estatais. Ironicamente adotou-se uma solução estatal para resolver mazelas do capitalismo privado. Neste século XXI os desafios da humanidade não mais se parametrizam pelas teorias e Adam Smith ou Karl Marx e seus seguidores. Os dilemas políticos e sociais terão de ser vistos por parâmetros outros, quais sejam, os valores e princípios que só os modernos paradigmas do desenvolvimento sustentável consagram de forma abrangente. O contraditório não mais será necessariamente ideológico, mas sim, entre o que, sob a ótica da sustentabilidade econômica, social e ambiental é: bom ou ruim, certo ou errado, ético ou imoral, legal ou ilícito, seguro ou inseguro, saudável ou doentio, preservacionista ou destrutivo. Serei defensor da livre iniciativa e do emprendedorismo desde que a atividade empreendida atenda aos princípios da sustentabilidade econômica, ambiental e social, e nesta última com ênfase para função de empregar remunerando ao trabalhador de forma a que o salário lhe proporcione o sustento e vida digna. Só assim se faz a roda da economia se mover na direção que melhor permita no futuro minimizar o assistencialismo como política de governo de forma a transformar o Estado de provedor para estimulador. Só é correta aquela direção que promove o crescimento com justiça social desconcentrando a renda. Em toda sociedade sempre haverão ricos, remediados e pobres. Contudo, a riqueza só se legitima se obtida com probidade e quando a pobreza for de uma minoria assistida e esta não for ao nível inaceitável de miséria. Ou seja, que a todos esteja assegurada uma vida minimamente digna com as necessidades humanas básicas supridas. A meritocracia individual é legítima e impulsiona o progresso da sociedade. Contudo, há de se realizar num contexto onde se delimite a pobreza e se elimine a miséria pela universalização das oportunidades. Queremos um Brasil sustentável, no plano econômico, ecológico e social, que promova a justiça nas relações humanas e no desenvolvimento dos cidadãos. Só se fará isso pela priorização absoluta da educação, a ser materializada no direcionamento dos recursos orçamentários do país. Sou a favor do Estado menor do ponto de vista da estrutura e do seu custeio. Mas, esse Estado mínimo deve assegurar a eficácia e o pleno cumprimento das suas funções básicas de estimulador do progresso e mantenedor da ordem, lema de nossa bandeira, tão relegado. O Estado não precisa ser grande ou inchado estruturalmente, mas há de ser forte como agente promotor do desenvolvimento sustentável, da justiça, da distribuição da renda, o que só é possível se for preservado como ente público não se permitindo sua privatização indiscriminada pela corrupção e pela entrega de seu patrimônio social.
“O Estado deve assegurar que possa ser dado a cada pessoa segundo a sua capacidade e a todos a satisfação da necessidade.”
3.1 – Política monetária
Combate permanente à inflação:
A inflação, por sua perversidade social, deve ser dura e permanentemente combatida. A política monetária capitaneada pelo Banco Central tem na fixação da Taxa Básica dos Juros da Economia - SELIC, que remunera os títulos públicos federais, o principal instrumento de controle inflacionário. Ao menor sinal de tendência de elevação dos preços na economia, ou seja, de inflação, sobe-se a SELIC para reprimir a demanda e o consumo. Em suma, se desaquece a economia para conter os preços. Ao contrário, com preços estáveis ou declinantes e sinais de recessão, reduz-se a SELIC para incentivar o consumo e reaquecer a economia. Essas premissas acadêmicas seriam corretas se funcionasse exatamente assim na prática. O que infla ou reprime o consumo e consequentemente a inflação são predominantemente as taxas de juros ao consumidor. Ocorre que a SELIC é descolada da taxa de juros do mercado de crédito em geral, com ênfase ao consumidor. O Banco Central, via SELIC, sinaliza algo a que e os agentes econômicos, como o Comércio, Bancos, Financeiras, etc., não se amoldam na exata medida. Suas ações reativas destoam na proporção, no tempo e até mesmo na inversão do sinalizado, subindo os juros quando a SELIC é reduzida e vice versa, colocando o mercado na contramão da política monetária. Assim, na prática, a variação da SELIC onera ou desonera o serviço da dívida interna da União na mesma medida que engorda os lucros dos Bancos, mas, tem influência secundária ou quase irrelevante sobre o consumo, e como tal sobre a inflação de fato. Em resumo, não é ela, a SELIC, quando instrumento de uso isolado, uma eficaz arma de combate à inflação. O Governo e o Banco Central, ao adotarem essa “monopolítica” do juro alto, erram. Como equivocadamente praticado, a SELIC é mais corretiva da inflação já registrada do que uma ferramenta de controle e determinante da inflação futura. É, portanto, mais reação do que ação. É mais remédio do que prevenção. Exatamente por ser ineficaz, a SELIC tem sido mantida exageradamente alta para produzir algum efeito. Tenta-se compensar a ineficácia pelo exagero da “overdose”. Para uma inflação anual de 5%, a taxa básica de juros deveria estar ligeiramente acima, ou seja, uns 7% a.a., no máximo, significando 2% de juros reais. Está hoje em 9,50% a.a. No lado do crédito, o custo e mais o exagerado “spread” dos Bancos eleva para as empresas os juros do crédito produtivo e desenvolvimentista para mais de 20% a.a., inibindo e inviabilizando investimentos. Para o consumidor pessoa física chega-se às estratosféricas taxas que rondam os 250% a.a. no crédito pessoal e cheque especial. Como tal, o mercado opera descolado da SELIC, gerando o paraíso dos Bancos que dominam e manipulam as variáveis do mercado a seu favor, constituindo-se eles na verdadeira autoridade monetária. É o paraíso dos especuladores e o inferno dos tomadores crédito, com danoso efeito sobre a economia e o seu crescimento sustentado. A política monetária não pode se basear em uma só variável, a da SELIC. Deve adentrar ao crédito nas suas diversas formas. De nada adianta variar a taxa de juros, mantendo inalterados os demais critérios de financiamentos do consumo, como os prazos, por exemplo. Não nos cansamos de ver no comércio os anúncios falsos de crediários longos a juro zero. Por tudo isso, e mais outros fatores aqui não discorridos, serei no âmbito da competência do mandato de Senador e da influência que pode e deve ter junto às autoridades monetárias, ferrenho defensor da redução das atuais taxas de juros reais e da política do juro mínimo, sempre alinhado com a gestão do crédito variáveis do prazo, modalidades, valores, proporções, taxas, etc., Assim se maximiza os ganhos sociais da população, se distribui renda e modera-se os exagerados lucros do sistema financeiro.
3.2 – Política Cambial:
O país precisa ser mais bem protegido contra ataques especulativos ao real, não obstante as elevadas e boas reservas cambiais que tornaram a última crise sistêmica menos danosa ao Brasil. A taxa de câmbio, depois da dos juros é a meu ver a segunda variável mais importante da política econômica de um país. Se fosse, como nos livros de economia, seria a taxa de câmbio uma simples resultante do fluxo de divisas e da lei da oferta e procura aplicada às diversas moedas. Se no país entrar mais capital estrangeiro pelo superávit do Balanço de Pagamentos, sobram divisas com o Real se valorizando em relação às moedas estrangeiras, que por abundância de oferta, se depreciam. Um Real apreciado compra mais dólares, favorecendo as importações e atrapalhando as exportações, ou a indústria interna. Se ao contrário, tivermos déficit, o Real é deprimido valendo comparativamente menos diante das moedas estrangeiras apreciadas. Neste caso, um real depreciado compra menos moeda estrangeira, restringindo as importações e favorecendo as exportações. O ideal sempre seria a compensação dessas duas forças, equilibrando o Balanço das contas externas. Isso seria sempre assim se na prática a coisa fosse como reza a cartilha acadêmica. De novo, os agentes operadores manipulam os fatores de pressão cambial segundo seus interesses momentâneos e especulativos, favorecidos que são pela volatilidade dos mercados internacionais e pela facilidade da transferência de divisas entre os países. Executam o que se denomina de ataque oportunista à moeda de economias fragilizadas. O capital estrangeiro ingressa e sai do país quando e como quer. Busca a imediata conversão favorável, e os mediatos juros altos e/ou a subida da Bolsa de Valores que ele mesmo provocará. Adiante, no trajeto da saída ou repatriação leva só os bônus do lucro especulativo, enorme e fácil, deixando no seu rastro a conta a pagar para o poupador nacional “micado” com a economia abalada. Da mesma forma fulmina o empresário e o agricultor que são os exportadores brasileiros sacrificados. Já vimos isso tantas vezes. É o chamado capital estrangeiro especulativo. O ingresso do capital estrangeiro nos mercados financeiros há de ser melhor regulamentado e mais equanimemente tributado, eliminando-se os atuais privilégios que lhe proporcionam o lucro fácil sem a mínima contrapartida para o desenvolvimento nacional.
Assim, serei no Senado, defensor da política do Cambio Flutuante Livre e de medidas complementares como:
a) Tributação de lucros do capital estrangeiro no mesmo nível das pessoas físicas e jurídicas nacionais, introduzindo-se mecanismos de taxação no momento da remessa cambial da saída dos lucros não oriundos de dividendos previamente tributados.
b) Tornar transparentes os lucros e remessas das empresas transnacionais com faturamento anual superior a R$ 50.000.000,00, criando a obrigatoriedade de publicarem no Brasil seus balanços auditados.
c) Em ralação aos capitais brasileiros ilegais mantidos no exterior: Normas legais do Conselho Monetário Nacional estabelecem a obrigatoriedade de declaração ao Banco Central do patrimônio mantido no exterior por pessoas físicas brasileiras. Devem também declarar tais bens em sua declaração anual de Imposto de Renda. Assim, também o é para as pessoas jurídicas. Portanto, capitais não declarados mantidos no exterior e paraísos fiscais são quase sempre de origem ilícita. Por isso não são declarados. Seu montante não é conhecido, mas estima-se possa chegar a mais de U$100.000.000.000,00, cifra que certamente, se injetada na economia formal e em programas sociais resgata boa parte das mazelas estruturais e misérias brasileiras, provendo esses recursos para investimentos de toda ordem. Fiscalização e multas não saneiam esses ilícitos.
Formularei projeto de lei em que não cumprida a obrigatoriedade da declaração de valores e sua origem, esses, serão expropriados e declarados públicos, seguindo-se de processo nas cortes internacionais para a sua nacionalização em bloco. Passariam a integrar as reservas do país mantidas no exterior ou seriam internalizados em favor do Tesouro Nacional, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
3.3 – Política Fiscal:
A busca obsessiva do superávit primário pelo poder central se dá para que esse possa pagar o serviço da dívida pública, ou seja, os juros, com o mínimo ou sem emissão de moeda inflacionária. Ocorre que, quanto maior for a taxa de juros paga nos títulos públicos, maior será o esforço de superávit a ser feito e menor a disponibilidade de recursos para outro fins. Portanto, a insuficiência de recursos públicos é conseqüência da alta taxa de juros.
Desenvolverei esforços e exercerei toda influência política junto aos órgãos competentes e ao meu alcance para que a obtenção do superávit primário ocorra mais em função da redução gradual do serviço da dívida e do enxugamento do custeio da máquina estatal, do que, da renúncia ao investimento em infraestrutura, educação, saúde, segurança, etc., todos tão prementes ao país.
3.3.1 - Isenção imprópria do Imposto de Renda da pessoa física:
O art. 6º, XIV, da Lei n.º 7.713/88 estabelece que os aposentados portadores de determinadas doenças tidas como graves ficam isentos do pagamento de Imposto de Renda, contudo não foi fixado valor de piso ou teto para sua aplicação. Essa norma é socialmente injusta e representa uma injustificável renúncia fiscal de receita da União. Para um cidadão cuja aposentadoria seja baixa, o que é a grande maioria, já é normal e automática a sua isenção pela faixa de renda. Portanto, essa isenção indiscriminada privilegia uma minoria de aposentados com altos proventos ou aos beneficiários de aposentadorias complementares milionárias. Em suma, o pobre continua se tratando na rede pública do Estado ou se remediando com recursos próprios. Já o rico o faz com o dinheiro do Estado da benesse fiscal que usufrui. Poderá ir se tratar no melhor hospital da rede privada nacional ou mesmo no exterior, nos maiores e mais avançados centros de medicina privada do mundo. Tudo isso com o dinheiro público de sua isenção tributária. Isso é ainda mais grave se considerarmos que em regra essas pessoas também possuem planos de seguro saúde. Portanto, nada ou pouco gastam pra se tratar e usufruem mais dessa absurda benesse tributária continuando a engordar de seu já vasto patrimônio ou gastando para outros deleites e laser. É forma vil de injustiça.
Empenhar-me-ei a fundo para a revogação dessa deformidade legislativa, restabelecendo a tributação justa e normal dessas rendas de aposentadorias elevadas de pessoas afortunadas.
4 – O Sistema Financeiro
É indubitavelmente um dos mais importantes setores, se não o mais importante, sob o aspecto da contribuição para a fluidez das transações entre empresas e pessoas, e como tal, de toda a economia e da sociedade. Estranhamente, por uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional, aprovada certamente na calada da noite, foram revogados todos os parágrafos do Art. 192 da Constituição Federal. Pode-se dizer que, não obstante sua fundamental importância, o Sistema Financeiro está hoje absurdamente “desconstitucionalizado”. Carece, pois, de novas leis regulatórias acima das resoluções do Conselho Monetário e do Banco Central a quem cabe a execução e fazer cumpri-las. Destaco alguns vazios normativos, cuja implementação legislativa me dedicarei, dado o seu enorme alcance social e distribuidor de renda:
a) A Lei do Sigilo Bancário está hoje mais para a proteção dos Bancos com suas más práticas, do que, do cliente e consumidor a quem se destinava a proteger. Empenharei-me para que seja revista e alterada nesse sentido.
b) A Lei que criou o empréstimo consignado com desconto em folha deixa o trabalhador desprotegido à mercê das Instituições Financeiras credoras e de seus agentes intermediários ou correspondentes. Ao empregador, seja ele público ou empresa privada deve ser outorgado direito de acesso às informações da operação do seu servidor ou empregado, e o poder de controle e auditoria da operação em favor destes. As taxas de juros praticadas devem ser objeto do pacto contratual ou legal entre o Empregador e a Instituição Financeira, atuando o primeiro em defesa dos interesses de seus empregados e servidores. Deve-se vedar que os operadores do crédito consignado incluam comissões de terceiros no Custo Efetivo Total - CET da operação, devendo eles assumir esse ônus no seu “spread” e não repassá-lo diretamente ao tomadores do crédito, como atualmente fazem.
c) Aos Regimes Próprios de Previdência e Fundos de Pensão é vedado por lei utilizarem recursos de suas reservas técnicas para empréstimos consignados aos seus segurados. Esse dispositivo legal é absurdo e injustificável e é certamente também produto de “lobbies” buscando manter o monopólio do crédito pessoal. Essa vedação deve ser revogada em prol dos interesses de toda a classe trabalhadora brasileira. Seria substituído por dispositivo que permita que até 20% dos recursos dessa poupança previdenciária, que é dos próprios trabalhadores segurados, seja por eles usufruída com a fonte de crédito pessoal mais barato. O seria também no interesse dos próprios fundos que aplicarão tais recursos a risco zero e com maior rentabilidade, favorecendo seu equilíbrio atuarial e assim a poupança e a economia popular.
5 – Reforma Previdenciária
5.1 - Sistema previdenciário dos servidores públicos:
Reside na área pública a maior fragilidade do sistema. Esses benefícios são custeados pelos orçamentos fiscais como despesa com pessoal da União, Estados e Municípios. As aposentadorias e pensões integrais do setor público em todas as esferas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário inviabilizarão em breve a gestão financeira estatal. Não se trata de ser contra as aposentadorias integrais simplesmente, as quais até certo nível são justas e meritórias devendo ser preservadas enquanto critério compensatório das limitações da carreira pública. Mas, não há previdência sem contribuição prévia e na exata proporção do benefício futuro. As contribuições ao longo dos anos não foram nem são adequadas ao valor a pagar com o benefício. Financia-se o pagamento de aposentadorias pelo regime de partição simples, não capitalizada. Ou, tais recursos foram desviados para outros fins. Brevemente não haverá recurso para prover os benefícios definidos da massa de pessoas aposentada ou por se aposentar, inviabilizando os orçamentos das Prefeituras, dos Estados e mesmo da União. Os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPSs por capitalização, nos moldes da Paraná Previdência, são uma forma de gestão previdenciária pelo qual os empregadores estatais passam a capitalizar no presente, fundos de ativos que deverão responder por aposentadorias futuras, desonerando o erário lá adiante. A grande distorção atual está em que, esses fundos de previdência estão pagando 100% dos benefícios de seus segurados, sem terem sido prévia e correspondentemente capitalizados para tal nível, agigantando seus déficits que os requeridos Planos de Custeio complexos, protelatórios e inviáveis não mais conseguem equacionar. Será meu propósito e proporei, assegurados os direitos adquiridos, que:
a) Por modificação da legislação vigente, instituir a obrigatoriedade da criação dos Regimes Próprios - RPPSs em todas as esferas do Poder Público da federação onde um número mínimo de servidores o permita, assegurando ao menos o aparte e aporte integral das contribuições dos servidores segurados, e mais, as possíveis contribuições do erário público definidas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias anuais;
b) Estabelecer um valor de teto para as aposentadorias adiante concedidas para os ingressantes no sistema, eliminando a integralidade ilimitada;
c) Eliminar a isonomia dos servidores aposentados e de pensionistas para com os ativos no cargo correspondente. Aos aposentados e pensionistas deve se assegurar somente a manutenção do poder aquisitivo do seu benefício pela reposição compulsória da inflação.
6 – Reforma política
A anunciada reforma não é feita por dois motivos. Os legisladores não a querem de fato. Tornam-na abrangente e plebicitária. Defendo a reforma passo a passo, com avanços por alterações graduais na legislação vigente. No Brasil temos o melhor sistema eleitoral do planeta. Conhecemos o resultado das eleições no mesmo dia. Mas, temos um dos piores sistemas políticos, cheio de distorções, algumas antidemocráticas e pouco republicanas. Nesse campo me empenharei para, pela via legislativa:
6.1 - Fidelidade partidária: mandatários que trocarem de partido, por qualquer razão, devem perder o mandato para o suplente da legenda partidária que o elegeu ficando inelegíveis por no mínimo duas eleições.
6.2 - Estender o conceito de “Ficha Limpa” para os ocupantes de cargos nomeados em comissão, que, em tendo “ficha suja” estarão impedidos de serem servidores públicos nomeados.
6.3 - Todos os partidos, em primeiro turno de eleições e de Presidente a Vereador, devem apresentar chapa pura sendo nesta fase vedadas as coligações e alianças em todos os níveis.
6.4 - Limitar a reeleição a uma repetição do mesmo mandato para todas as instâncias dos poderes executivo e legislativo, exceto o do Senador, que por já ser de 8 anos, não poderia se reeleger.
6.5 - Instituição do voto distrital nas eleições proporcionais de vereadores e deputados.
6.6 - Adoção de vereança não remunerada em municípios com menos de 5.000 eleitores.
6.7 - Proibição de publicação de pesquisas eleitorais nos últimos 30 dias de campanha, eis que essas induzem ao falsamente chamado de voto útil, para os candidatos que estejam à frente, o que é antidemocrático.
7 – Reforma Administrativa
Os entes estatais, praticamente em todos seus níveis são estruturas inchadas e pouco eficazes. O Estado precisa ser reformado. Sou adepto da idéia do Estado forte, mas, não agigantado. Defenderei dentre as medidas necessárias:
7.1 - Drástica redução dos cargos em comissão, nomeados por critério político em todos os poderes.
7.2 - Nenhum governo, seja da União, dos Estados ou Municípios poderá adotar logomarca de mandato temporário de governo. Há de se usar sempre e somente o brasão oficial aprovado em lei proporcionando economia ao erário.
7.3 - Revisão da Lei de licitações de formas a inibir ou impossibilitar a cartelização das concorrências e superfaturamentos, principais fontes de corrupção.
8 – Meio Ambiente e Infraestrutura
8.1 - Todos os projetos de lei do legislativo federal devem, a exemplo da Comissão de Constituição e Justiça, ser submetidos à apreciação de uma Comissão de Sustentabilidade, a ser criada, a qual examinará e atestará o grau da sua viabilidade econômica, dos benefícios sociais, e de seus impactos ambientais, antes de tramitar.
8.2 - As embalagens de produtos tangíveis são uma das mais perversas formas de poluição ambiental, notadamente os plásticos. Embalagens não recicláveis ou de reciclagem economicamente inviável devem ser proibidas e banidas do mercado.
8.3 - A separação do lixo dos recicláveis deverá ser tornada obrigatória em todos os domicílios como dever de cidadania.
8.4 - Me empenharei pela criação de estímulos fiscais ou subsídios para a agricultura orgânica familiar, favorecendo a produção de alimentos mais saudáveis e a maior rentabilização da pequena propriedade rural. A maior renda deste agricultor o estimulará a proteger as áreas de preservação em sua propriedade.
8.5 - Os modais de transportes ferroviário e hídrico são ecologicamente mais corretos e economicamente mais eficientes. Apoiarei a priorização de investimentos nesses modais como política nacional de transportes.
8.6 - As formas de energia renovável e limpa, com ênfase para a solar e eólica, devem ser definitivamente priorizadas em relação às demais poluidoras. A energia hídrica pode ser priorizada sempre que o projeto for sustentável e sua execução representar dano mínimo ao ambiente e benefício socioeconômico relevante.
8.7 - O Código Florestal Brasileiro não pode se reformado tendo por prioridade a questão microeconômica das propriedades rurais. A visão de que a preservação do mínimo não deve impedir o lucro máximo é míope e inaceitável no século XXI. Há de prevalecer sempre o interesse da sociedade sobre o individual do proprietário, como é em toda e qualquer propriedade privada legítima. Pode ser flexibilizado para pequenas propriedades rurais cuja atividade agrícola seja 100% orgânica.
8.8 - Junto ao MEC me empenharei para que as grades de currículos escolares, em todos os níveis, incorporem a educação ambiental. A nível universitário, que a sustentabilidade passe a ser em todos os cursos, matéria de debate ou curricular.
9 – Educação
Defenderei a adoção obrigatória do regime integral do aluno em todas as escolas públicas de nível básico e primeiro grau, bem como a substancial elevação das dotações orçamentárias para o ensino público em todos os níveis, com ênfase para o básico
10 – Conclusão
Este documento é um conjunto de idéias e causas pelas quais vale a pena lutar e exercer um mandato senatorial pleno. Esta é uma proposta permanentemente aberta para incorporar sugestões e críticas de entidades e cidadãos a qualquer tempo tornando-se um instrumento orientador vivo e atualizado. Assim, serei um parlamentar a serviço do Estado do Paraná e da Nação Brasileira.
Olá. Como acompanhei pelos MCS, espero que continue contrário a todo projeto que nao defenda e promova a vida. Li que o sr. é religioso e contrário a tudo aquilo que fere os valores cristãos. Estarei confiando em ti o meu precioso voto, na certeza e na esperança de que, se eleito, o sr. lute veemente contra tudo aquilo que fere a dignidade das pessoas. Deus o abençoe. Boa sorte no dia de amanha.,
ResponderExcluirDiác. Marcelo Aparecido Santiago
saintbuber@gmail.com